Luís Veiga (In publituris.pt)

O movimento Empresários pela Subsistência do Interior, em conjunto com as Associações Empresariais da Beira Interior, após a realização de reuniões de trabalho com os candidatos a deputados pelos círculos de Castelo Branco e da Guarda, considerou ser vital para os representantes da região na Assembleia da república e para o próximo Governo, que reconheçam que são devidas à Beira Interior “condições elementares de desenvolvimento e instrumentos de fixação de pessoas e empresas, não podendo vir-se a protelar, sob qualquer pretexto, as medidas de acção conducentes à subsistência de uma região em que a baixa densidade populacional e os baixos níveis de rendimento e produção, a poderão remeter para a miséria social e económica”.

Neste sentido, o movimento criou um documento que inclui um conjunto de medidas e de propostas apresentadas aos deputados eleitos pelo círculo de Castelo Branco quando estes ainda eram candidatos pelo distrito albicastrense.

De acordo com Luís Veiga, o porta-voz do movimento em causa, os encontros com os deputados eleitos pelo círculo de Castelo Branco e da Guarda surgiram ainda durante o período de campanha eleitoral das últimas eleições legislativas e culminou num documento preparado com as Associações Empresariais locais e os próprios candidatos a deputados, que pretende criar uma declaração de compromisso para a defesa dos interesses da região.

O documento a que o Beiranews teve acesso, refere a curto prazo, uma correcção dos custos de contexto e novos incentivos no domínio fiscal e social.

Neste âmbito, o movimento Empresários pela Subsistência da Beira Interior entende que independentemente da necessária e constantemente adiada, operacionalização estratégica de um novo modelo económico que passa pelo reconhecimento das vantagens competitivas da Beira Interior e pela atenuação dos custos de contexto existentes, “se no curto prazo não forem concedidos benefícios fiscais e outros, será certo que a nossa região não conseguirá ultrapassar os desafios que lhe são colocados num cenário de redução de consumo interno e de inflação”.

Por outro lado, consideram que a implementação destas medidas de “desvalorização fiscal” só poderão ter impacto efectivo na competitividade das empresas da região caso os custos de contexto transversais inerentes à Beira Interior “não forem atenuados ou pura e simplesmente anulados”.

SCUT sem portagens

Neste capítulo, o movimento destaca a manutenção das SCUT sem portagens em virtude da inexistência de alternativas, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita inferior à média nacional, a manutenção da ferrovia em condições de competitividade, nomeadamente, pela conclusão da electrificação da linha da Beira Baixa e da melhoria das ligações para transporte de mercadorias.

O documento aponta ainda para a revisão, renegociação e eventual revogação de todas as concessões existentes na região, independentemente da tipologia das mesmas e solicita o pedido de “inconstitucionalidade dos aditamentos aos contratos de concessão para as SCUT pela introdução de portagens”.

Por outro lado, o movimento solicita ainda a revisão do peso dos deputados eleitos pelos círculos eleitorais da Beira Interior (Castelo Branco e Guarda) na próxima reforma administrativa, sugerindo a possibilidade “dos emigrantes oriundos dos distritos de Castelo branco e da Guarda, votarem pelas respectivas regiões sendo detentores de segunda residência na mesma”.

O movimento defende ainda a criação de um Fundo Especial gerido por uma Agência de Desenvolvimento regional, em coordenação com o IAPMEI/AICEP, para a fixação de actividades económicas e de investimentos-âncora em domínios/clusters reconhecidos, que abranjam também a requalificação de parques empresariais já existentes na região e promoção económica e marketing territorial da Beira Interior junto dos destinos-alvo, no sentido de se alcançar uma “identidade própria para a região e ou marca regional”.

O documento aponta também para a criação de uma linha de crédito especial para a instalação de micro e pequenas e médias empresas (PME), com regras que permitam transformar parte dos empréstimos em não reembolsável a título de prémio de realização.

Por outro lado, defende ainda a criação de um programa base QREN “com menos entraves do ponto de vista administrativo em áreas associadas a investimentos em energia, qualidade, ambiente, segurança, higiene, inovação e internacionalização e com vantagens adicionais para o sector agrícola e florestal, incluindo formação específica para novos empreendedores”.

Isenção total de IRC

O movimento defende também a “isenção total de IRC” para os primeiros cinco anos de actividade e de derrama, onde houver lugar à aplicação da mesma, bem como a criação de uma taxa de crédito fiscal para todos os investimentos que inclui uma dedução à matéria colectável de IRC até à concorrência de 10 por cento desta, de uma importância correspondente a 10 por cento do investimento.

A isenção do imposto de selo no crédito obtido e a isenção durante três anos de contribuições para a Segurança Social relativas à criação líquida de postos de trabalho, independentemente do tipo de contrato de trabalho e de cinco anos quando se tratar de contratos sem termo, são outras das sugestões do movimento Empresários Pela Subsistência da Beira Interior que defende ainda a criação de um programa específico para a deslocalização de pessoas do litoral para o interior, nomeadamente, jovens.

Ainda no que concerne ao IRC, o documento aponta para que as respectivas taxas correspondam a metade das taxas nacionais.

Por último, o documento do movimento refere que a falta de centros de decisão a nível regional, inviabilizada pela rejeição da proposta de regionalização, “levam a que um exercício de cidadania responsável exija uma correspondência de interesses no que concerne aos eleitos da Beira Interior, devendo prevalecer uma lógica de representatividade-responsabilidade”.

Foto Arquivo

O distrito de Castelo Branco registou em 2010 um total de 30 insolvências declaradas quando no ano anterior tinha registado 24.

No ano passado foram ainda apresentadas 26 acções de insolvência (em 2009 tinham sido 27) e foram requeridas 12 (2009 tinham sido 26).

Estes dados fazem parte do Estudo Anual de Insolvências, Constituições e Créditos Vencidos - Portugal 2010 realizado em pela Coface.

Por outro lado, no que diz respeito às Constituições de empresas no distrito de Castelo Branco, o estudo demonstra que em 2010 houve uma desaceleração, registando-se apenas 1,3 por cento de novas constituições de empresas quando essa percentagem em 2009 foi de 1,6 por cento.

Quanto aos sectores que manifestam maiores riscos de insolvência e ou incumprimento, a construção continua a liderar com um peso maioritário no total de insolvências de 19,1 por cento (com predominância da construção de edifícios) e no total de empresas de 13 por cento, tendo no segmento da engenharia civil a maior taxa de incidência (2,7 por cento).

Segue-se o comércio por grosso, com um peso total de insolvências de 14,6 por cento, o comércio a retalho com um peso total de acções de 12,7 por cento e a fileira moda (inclui têxtil, vestuário, couro e calçado), com um peso total de 12,4 por cento.

Pela positiva, o estudo da Coface refere que os sectores de lazer e cultura, com destaque para o alojamento (turismo) registou apenas uma taxa de insolvência de 0,6 por cento e o sector alimentar continuou a resistir à crise em toda a sua cadeia de valor desde a agricultura (taxa de incidência de 0,3 por cento), até à distribuição de predominância alimentar nas grandes superfícies (taxa de 0 por cento), passando pelas indústrias da alimentação (com uma taxa de incidência de 1 por cento) e bebidas (taxa de 0,5 por cento).

Em termos globais, segundo a Coface, em 2010 verifica-se uma desaceleração nos processos de insolvências relativamente aos anos anteriores: um crescimento de 15,6 por cento comparativamente com 2009, depois de se ter registado um crescimento de 36,2 por cento em 2009, comparativamente com o ano de 2008.

Contudo, o documento refere que este processo de desaceleração torna-se mais notório nas variações homólogas trimestrais: 15,4 por cento no 3º trimestre e 3,5 por cento no 4º trimestre, comparativamente com os mesmos períodos em 2009, que registavam um crescimento superior a 3 por cento.

Quanto ao tipo de acções, verificou-se um acréscimo substancial das empresas em que foi declarada insolvência pelo Tribunal (44,3 por cento).

As declarações de insolvência que aguardavam em Tribunal o desenvolvimento dos processos também registaram um ligeiro aumento de 5,7 por cento no caso das declarações que tiveram por origem uma requisição por credores e 0,1 por cento no caso das declarações que tiveram origem numa apresentação pelos representantes da própria empresa.

O plano de insolvência em que os credores aceitaram um projecto de viabilização da empresa também aumentou.

Relativamente às constituições de empresas, segundo a Coface, os sinais voltam a ser positivos, com o registo de um ligeiro aumento de 0,9 por cento face a 2009.