
O acordo de colaboração feito entre a Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) e a Câmara Municipal de Castelo Branco para a requalificação e substituição da Escola Básica Afonso de Paiva, em Castelo Branco, foi objecto de alteração.
A actualização dos termos do acordo estabelecido entre a DREC e a autarquia albicastrense visa, designadamente, “reflectir o financiamento comunitário entretanto previsto e consequente redução do compromisso assumido pelo Ministério da Educação, que se traduzirá em 20 por cento das despesas elegÃveis do projecto”.
Neste âmbito, segundo o novo acordo publicado recentemente em Diário da República, o custo do empreendimento estima-se em cinco milhões 130 mil euros e será suportado sob determinadas condições.
Assim, a Câmara Municipal de Castelo Branco compromete-se a candidatar ao POR Centro o empreendimento em causa nos termos do regulamento “Requalificação da Rede Escolar do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar”, sendo que a DREC se compromete a transferir para a autarquia albicastrense, a quantia respeitante à contrapartida nacional até ao valor máximo de um milhão e 26 mil euros.
Contudo, o acordo refere que atendendo ao facto de que a DREC já transferiu até ao momento três milhões 846 mil euros, a Câmara Municipal de Castelo Branco deverá transferir a parte remanescente no valor de dois milhões 846 mil euros para o Ministério da Educação.
O documento refere ainda que os pagamentos da DREC serão processados por transferência para o municÃpio albicastrense após a apresentação dos autos de medição dos trabalhos, na mesma percentagem da comparticipação nacional, sendo que a conclusão do pagamento por parte da DREC será processado após entrega do auto de recepção da obra.
Por outro lado, o acordo sublinha que eventuais acréscimos ao custo final do empreendimento, não implicam alterações ao valor da comparticipação por parte da DREC.
Refira-se ainda que a requalificação das instalações da Escola Básica Afonso de Paiva tem como prazo de conclusão o dia 31 de Dezembro de 2011.
Recorde-se que o acordo inicial celebrado entre a autarquia albicastrense e o Ministério da Educação estabelecia como obrigação da tutela o financiamento de quatro milhões e 700 mil euros, sendo que o municÃpio de Castelo Branco assegurou financeiramente a elaboração dos projectos do edifÃcio e dos arranjos exteriores incluÃdos no perÃmetro daquele estabelecimento de ensino.
Alteração na José Sanches de Alcains
De igual modo, o acordo celebrado entre a DREC e a Câmara Municipal de Castelo Branco para a requalificação da Escola Básica e Secundária José Sanches de Alcains sofreu uma alteração idêntica.
Neste âmbito, o custo do empreendimento está estimado em dois milhões 234 mil euros, comprometendo-se a autarquia albicastrense aos mesmos princÃpios de candidatura ao POR Centro.
A DREC irá transferir para a câmara de Castelo branco a quantia de 446.916 euros. Contudo, como já efectuou até ao momento 215.859 euros, fica a faltar a transferência da parte remanescente no valor de 231.057 euros.
Do mesmo modo fica acordado que os eventuais acréscimos ao custo final do empreendimento não implicam quaisquer alterações ao valor da comparticipação da DREC.
O prazo de conclusão para a requalificação deste estabelecimento de ensino é o dia 31 de Dezembro deste ano.
Recorde-se que o valor inicial antes da alteração do acordo obrigava o Ministério da Educação a financiar em um milhão 250 mil euros a requalificação da Escola Básica e Secundária José Sanches.