Jul 7, 2011 0
Empresários querem SCUT sem portagens e incentivos fiscais para o Interior
Luís Veiga (In publituris.pt)
O movimento Empresários pela Subsistência do Interior, em conjunto com as Associações Empresariais da Beira Interior, após a realização de reuniões de trabalho com os candidatos a deputados pelos círculos de Castelo Branco e da Guarda, considerou ser vital para os representantes da região na Assembleia da república e para o próximo Governo, que reconheçam que são devidas à Beira Interior “condições elementares de desenvolvimento e instrumentos de fixação de pessoas e empresas, não podendo vir-se a protelar, sob qualquer pretexto, as medidas de acção conducentes à subsistência de uma região em que a baixa densidade populacional e os baixos níveis de rendimento e produção, a poderão remeter para a miséria social e económica”.
Neste sentido, o movimento criou um documento que inclui um conjunto de medidas e de propostas apresentadas aos deputados eleitos pelo círculo de Castelo Branco quando estes ainda eram candidatos pelo distrito albicastrense.
De acordo com Luís Veiga, o porta-voz do movimento em causa, os encontros com os deputados eleitos pelo círculo de Castelo Branco e da Guarda surgiram ainda durante o período de campanha eleitoral das últimas eleições legislativas e culminou num documento preparado com as Associações Empresariais locais e os próprios candidatos a deputados, que pretende criar uma declaração de compromisso para a defesa dos interesses da região.
O documento a que o Beiranews teve acesso, refere a curto prazo, uma correcção dos custos de contexto e novos incentivos no domínio fiscal e social.
Neste âmbito, o movimento Empresários pela Subsistência da Beira Interior entende que independentemente da necessária e constantemente adiada, operacionalização estratégica de um novo modelo económico que passa pelo reconhecimento das vantagens competitivas da Beira Interior e pela atenuação dos custos de contexto existentes, “se no curto prazo não forem concedidos benefícios fiscais e outros, será certo que a nossa região não conseguirá ultrapassar os desafios que lhe são colocados num cenário de redução de consumo interno e de inflação”.
Por outro lado, consideram que a implementação destas medidas de “desvalorização fiscal” só poderão ter impacto efectivo na competitividade das empresas da região caso os custos de contexto transversais inerentes à Beira Interior “não forem atenuados ou pura e simplesmente anulados”.
SCUT sem portagens
Neste capítulo, o movimento destaca a manutenção das SCUT sem portagens em virtude da inexistência de alternativas, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita inferior à média nacional, a manutenção da ferrovia em condições de competitividade, nomeadamente, pela conclusão da electrificação da linha da Beira Baixa e da melhoria das ligações para transporte de mercadorias.
O documento aponta ainda para a revisão, renegociação e eventual revogação de todas as concessões existentes na região, independentemente da tipologia das mesmas e solicita o pedido de “inconstitucionalidade dos aditamentos aos contratos de concessão para as SCUT pela introdução de portagens”.
Por outro lado, o movimento solicita ainda a revisão do peso dos deputados eleitos pelos círculos eleitorais da Beira Interior (Castelo Branco e Guarda) na próxima reforma administrativa, sugerindo a possibilidade “dos emigrantes oriundos dos distritos de Castelo branco e da Guarda, votarem pelas respectivas regiões sendo detentores de segunda residência na mesma”.
O movimento defende ainda a criação de um Fundo Especial gerido por uma Agência de Desenvolvimento regional, em coordenação com o IAPMEI/AICEP, para a fixação de actividades económicas e de investimentos-âncora em domínios/clusters reconhecidos, que abranjam também a requalificação de parques empresariais já existentes na região e promoção económica e marketing territorial da Beira Interior junto dos destinos-alvo, no sentido de se alcançar uma “identidade própria para a região e ou marca regional”.
O documento aponta também para a criação de uma linha de crédito especial para a instalação de micro e pequenas e médias empresas (PME), com regras que permitam transformar parte dos empréstimos em não reembolsável a título de prémio de realização.
Por outro lado, defende ainda a criação de um programa base QREN “com menos entraves do ponto de vista administrativo em áreas associadas a investimentos em energia, qualidade, ambiente, segurança, higiene, inovação e internacionalização e com vantagens adicionais para o sector agrícola e florestal, incluindo formação específica para novos empreendedores”.
Isenção total de IRC
O movimento defende também a “isenção total de IRC” para os primeiros cinco anos de actividade e de derrama, onde houver lugar à aplicação da mesma, bem como a criação de uma taxa de crédito fiscal para todos os investimentos que inclui uma dedução à matéria colectável de IRC até à concorrência de 10 por cento desta, de uma importância correspondente a 10 por cento do investimento.
A isenção do imposto de selo no crédito obtido e a isenção durante três anos de contribuições para a Segurança Social relativas à criação líquida de postos de trabalho, independentemente do tipo de contrato de trabalho e de cinco anos quando se tratar de contratos sem termo, são outras das sugestões do movimento Empresários Pela Subsistência da Beira Interior que defende ainda a criação de um programa específico para a deslocalização de pessoas do litoral para o interior, nomeadamente, jovens.
Ainda no que concerne ao IRC, o documento aponta para que as respectivas taxas correspondam a metade das taxas nacionais.
Por último, o documento do movimento refere que a falta de centros de decisão a nível regional, inviabilizada pela rejeição da proposta de regionalização, “levam a que um exercício de cidadania responsável exija uma correspondência de interesses no que concerne aos eleitos da Beira Interior, devendo prevalecer uma lógica de representatividade-responsabilidade”.
