Joaquim Morão, presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco

A Câmara Municipal de Castelo Branco está a fazer um enorme esforço ao nível do desenvolvimento do sector do turismo.

Para isso, não se tem poupado a esforços no sentido de colocar o concelho de Castelo Branco no mapa turístico nacional e internacional.

Contudo, para que a estratégia delineada pelo executivo atinja os objectivos traçados, o presidente da autarquia albicastrense diz que é necessário ter algo que segure as pessoas que visitam a cidade e o concelho e, ao mesmo tempo, apresentar-lhes coisas novas.

Neste sentido, Joaquim Morão refere que a câmara tem recuperado diversos monumentos importantes como a Sé Catedral de Castelo Branco, o castelo, o miradouro, o parque da cidade e o jardim do paço e sublinha que ainda foram introduzidas novidades, como sejam o Museu Cargaleiro, o Museu do Canteiro em Alcains ou o Núcleo Etnológico de Lousa.

Ao mesmo tempo, o autarca diz que tem apoiado todas as paróquias do concelho de Castelo branco a recuperar o seu património, de modo a que a arte sacra seja também um motivo de atracção para todos aqueles que visitam Castelo Branco.

A cumprir o quarto e último mandato à frente dos destinos da Câmara Municipal, Joaquim Morão destaca três acontecimentos como os mais importantes para Castelo Branco no primeiro semestre de 2011: O 10 de Junho, os Censos 2011 e o estudo dos Técnicos Oficiais de Contas (TOC) que coloca a câmara municipal como das mais eficientes a nível financeiro.

“Estes são três acontecimentos importantes que aconteceram em Castelo Branco no primeiro semestre do ano que consideramos fundamentais e que revelam que a estratégia que temos seguido para projectar Castelo Branco é a mais correcta. Castelo Branco é uma cidade que continua a criar emprego e a fixar pessoas”, recorda o autarca.

Joaquim Morão faz questão de dizer que as comemorações do 10 de Junho foram talvez o acontecimento mais importante que se registou em Castelo Branco nas últimas décadas, na medida em que “projectou Castelo Branco para o país e o mundo, dando uma imagem de eficácia de uma cidade que se soube organizar, soube organizar um grande acontecimento, soube receber a classe política, intelectual e diplomática e que mereceu o aplauso de todos. É o maior acontecimento que se fez em Castelo Branco”, refere. Além disso, destaca ainda a intervenção do Presidente da República, considerando mesmo que Aníbal cavaco Silva “prestou um relevante serviço a Castelo Branco para nos projectarmos no futuro”.

Aposta na zona histórica

No que diz respeito ao trabalho que a câmara municipal tem vindo a desenvolver recentemente, o autarca destaca a política de requalificação urbana que considera “ímpar” e onde o executivo tem injectado muitos recursos financeiros.

“Não fazemos habitações novas mas temos apostado na recuperação de muitas casas situadas na zona histórica da cidade que se encontravam devolutas. Neste momento, temos cerca de 50 habitações a serem recuperadas”, diz o presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, acrescentando que se trata de “uma política de recuperação urbana indispensável para a requalificação da cidade. Só a câmara municipal tem condições para fazer este investimento e evitar que a zona histórica continue vazia e degradada”, diz Joaquim Morão, sublinhando ainda que a par desta requalificação da zona histórica de Castelo branco, a autarquia tem feito também um enorme investimento na recuperação do espaço público da cidade.

Por outro lado, o autarca destaca ainda um empreendimento que está em curso, o Centro de Protecção Civil.

“Trata-se de um importante empreendimento que dará segurança aos albicastrenses e a toda a região, não só ao nível dos incêndios mas também no que diz respeito à protecção de pessoas e bens”.

Este projecto que irá custar cerca de7,5 milhões de euros aos cofres da câmara municipal, inclui um aeródromo e uma base de apoio logística.

“Ao mesmo tempo fizemos importantes investimentos no Quartel dos Bombeiros Voluntários de Castelo Branco que lhes permite que hoje tenham excelentes instalações e ao mesmo tempo temos em curso a aquisição das viaturas necessárias para ter em Castelo Branco um Centro de Protecção Civil de excelência que estará concluído no próximo ano. No total o investimento ronda os 10 milhões de euros”, diz o autarca.

A par destes projectos, Joaquim Morão recorda o conjunto de investimentos em áreas verdes que têm sido feitos por toda a cidade. “Temos construído novas zonas verdes e temos plantado milhares de árvores por toda a cidade”, refere o autarca, destacando o espaço que está a ser feito na Quinta das Violetas e outro já concluído em Entre-os-Caminhos.

A Câmara de Castelo Branco tem também em andamento o projecto para a construção de um parque de campismo de média dimensão junto à Barragem de Santa Águeda, onde a autarquia possui 50 hectares de terreno, sendo que o plano de ordenamento se encontra aprovado.

Joaquim Morão garante que o projecto para o parque de campismo vai ficar concluído até ao final do ano.

Por outro lado, destaca o investimento feito na entrada sul de Castelo Branco, onde foram gastos cerca de um milhão de euros. Esta é para o autarca uma obra importante de requalificação e de ordenamento para a cidade, a par das muitas que a câmara municipal tem executado.

Estratégia tem sido a correcta

Em relação aos Censos de 2011, Joaquim Morão diz que vieram demonstrar que “temos seguido uma estratégia correcta ao nível do emprego e da fixação de pessoas em Castelo Branco. Criámos cerca de dois mil empregos o que proporcionou este bom resultado obtido nos Censos. Temos que nos afirmar como uma cidade de média dimensão de âmbito regional, com capacidade para crescer e segurar as pessoas”, sublinha.

O autarca realça ainda a Barragem do Alvito como um grande empreendimento para Castelo Branco e diz que os prazos da obra estão a ser cumpridos.

“Castelo Branco vai ter um lago com 400 milhões de metros cúbicos de água a 10 quilómetros de distância. Portanto, este vai ser um grande pólo de desenvolvimento futuro para a cidade”, afirma o autarca.

Já no que diz respeito à eficiência financeira demonstrada pela câmara municipal, o autarca diz que esta foi atingida porque “objectivamente a câmara tratou bem da receita mas tratou ainda melhor a despesa. Captou a receita que tinha que captar legalmente e fez despesa de modo eficiente e nunca ultrapassando o que era possível. Castelo branco teve também uma boa prestação nos fundos comunitários, obtendo aí receitas importantes”, realça Joaquim Morão sublinhando ainda que a câmara que lidera “tem sido das poucas do País a diminuir o número de funcionários. Hoje não temos assessorias à volta da câmara e temos administrado eficazmente os recursos à nossa disposição sempre com o intuito de os colocar à disposição dos albicastrenses”, refere.

Em relação á burocracia de que a esmagadora maioria dos autarcas se queixa, Joaquim Morão diz que as pessoas têm que saber conviver com ela. Por isso mesmo, “temos que estar apetrechados com pessoas que sejam capazes de ultrapassar esses problemas e de fazer o seu trabalho bem feito. É o que a câmara municipal tem feito”, sublinha.

Emprego é a primeira prioridade

Para breve está a chegada a Castelo Branco da Nova Base, uma empresa que segundo o autarca albicastrense há muito que se queria instalar na cidade e que vem agora para a nova Zona industrial, onde irá criar cerca de 30 novos postos de trabalho.

O autarca diz mesmo que o emprego “é a nossa primeira prioridade”. No entanto, recorda que não compete à câmara municipal enquanto instituição pública, criar emprego. “Compete-nos e temo-lo feito com muita força, criar as condições necessárias para que os empresários o possam fazer. Todos os dias procuramos novas apostas”, sublinha Joaquim Morão.

No que diz respeito ao combate à desertificação do Interior e às assimetrias regionais, o presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco é objectivo: “O combate à desertificação não se faz pelos governos. Faz-se por iniciativa das pessoas e pela capacidade de intervenção daqueles que cá residem. A obrigação dos governos é apoiar as pessoas que têm essa capacidade. Entendo que não é ao governo que compete criar emprego. Mas, tal como a câmara municipal faz, também é aos governos que compete dar apoio a iniciativas que se apresentam e que muitas vezes carecem do apoio governamental para andar para a frente. Não é com dinheiro, mas sim com auxílios em desbloquear infra-estruturas, problemas de equipamentos que atrás de si trazem emprego, fundamental para estas regiões”, conclui o autarca albicastrense.

Em relação às portagens na A23, o autarca diz mesmo que é em situações como esta “que o governo podia intervir para facilitar a vida no Interior e o seu desenvolvimento e combate à desertificação”.

Joaquim Morão diz que todos sabemos que o País passa por enormes dificuldades, mas sublinha que sem portagens os produtos e serviços aqui produzidos teriam custos mais baixos.

“É essa ajuda que precisamos do Governo que crie condições para que a electricidade ou o gás tenham condições mais competitivas, dado que temos dificuldades de mão-de-obra, capacidade empresarial e de iniciativa. Ora, um motivo de atractividade passa pelo Governo dar condições mais competitivas para captar gente que possa fazer aqui investimentos. É evidente que as portagens vão limitar quem quer investir aqui na região”, sublinha o autarca.

Por último, Joaquim Morão diz ainda que o Governo pode ajudar neste tipo de situações, “coisa que não tem sido feita e até temos sido mais penalizados do que o Litoral”, refere.

A Câmara Municipal de Castelo Branco tem 26 funcionários autárquicos a exercer funções no privado

No distrito de Castelo Branco há um total de 142 funcionários nas câmaras municipais que trabalham também no sector privado.

Estes números constam de um levantamento efectuado pela Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), que pela primeira vez efectuou o retrato daquilo que se passa no seio dos municípios ao nível da acumulação de funções públicas autárquicas e actividades privadas.

De acordo com o documento, das 11 câmaras municipais existentes no distrito de Castelo Branco, apenas Belmonte não possuí qualquer funcionário em acumulação de funções públicas e privadas.

No lado oposto, está a Câmara Municipal da Covilhã, com 37 funcionários nestas condições, seguindo-se a Sertã (32), Castelo Branco (26), Fundão (20), Proença-a-Nova (10), Vila Velha de Ródão (9), Idanha-a-Nova (4), Penamacor (2), Oleiros e Vila de Rei, um funcionário cada, respectivamente.

O documento da IGAL refere que “tem sido chamada, com frequência, a analisar situações de acumulação de funções públicas autárquicas e actividades privadas, por parte de funcionários municipais, quer porque as mesmas são detectadas em acções inspectivas ordinárias, quer porque são objecto de denúncias, em grande número de casos com contornos de ilicitude criminal”.

De acordo com o relatório do inspector-geral do IGAL, as situações detectadas apresentam, normalmente, como vectores comuns, “uma indefinição da linha de separação entre o que é função pública autárquica e o que é actividade privada” e acrescenta que “uma ausência de fiscalização efectiva, por parte da entidade empregadora autárquica sobre a situação de acumulação se não traduz, ou não, num prejuízo do interesse público”, a qual é desde logo, segundo Orlando Nascimento, ” evidente na ausência de um controlo fiável de assiduidade, de cumprimento do tempo de trabalho e na ausência de critérios de medição do trabalho, realmente prestado no âmbito do vínculo de trabalho autárquico”.

Situação justificada com falta de meios humanos

Orlando Nascimento diz ainda que estas características comuns fazem com que, com muita frequência, “a actividade pública autárquica do agente apareça como um facilitador da sua actividade privada” e acrescenta que “as situações de acumulação de funções públicas e actividades privadas coexistam com a alegação da falta de meios humanos por parte da autarquia, com o consequente atraso na execução das respectivas tarefas”.

Por outro lado, o inspector-geral da IGAL refere também que estas situações de acumulação de funções públicas e actividades privadas coexistem “com o pagamento de trabalho extraordinário nos limites legais e mesmo para além desses limites” e torna difícil ao cidadão comum “distinguir quando é que o funcionário autárquico se apresenta, perante ele ou perante outros cidadãos, como agente autárquico ou como um particular no exercício da sua actividade profissional privada”.

Orlando Nascimento sublinha que esta matéria é frequentemente denunciada à IGAL numa “envolvente nebulosa, paredes meias com alegados ilícitos de diversa natureza que convém dissipar, também numa perspectiva de prevenção da prática de tais ilícitos”.

Contudo, o inspector-geral refere que tais ilícitos, sendo na esmagadora maioria de difícil compreensão, em si mesmos, podem ser prevenidos pela sindicância dos actos que, permitindo a eles aceder, normalmente lhes andam associados.

Neste âmbito, Orlando Nascimento refere que a análise das situações de acumulação de funções públicas e actividades privadas ao nível das autarquias locais, para além do benefício imediato e directo de fiscalização da respectiva legalidade administrativa e financeira, apresenta ainda um duplo benefício de prevenir a prática de ilícitos de outra natureza, porventura mais graves e de, concomitantemente, proporcionar uma clarificação do papel dos diversos agentes públicos e privados, nos sectores da economia mais directamente ligados às autarquias, “quer porque dependentes de actos públicos, de jus imperii, por estas praticados (licenciamentos), quer porque com elas estabelecem relações contratuais (celebração de contratos), com os inerentes benefícios ao nível da concorrência leal e da sustentabilidade, pelos seus próprios méritos, das actividades privadas objecto de acumulação”.

E no que respeita a este último benefício, o inspector-geral diz que a própria liberdade de acesso a essas actividades pode ser afectada pela acumulação de funções públicas e actividades privadas, a qual no seu entender, permite ao respectivo agente actuar em situação de privilégio perante outros profissionais do mesmo sector que, exercendo apenas a sua actividade privada, não dispõem da referida ligação institucional, com todas as virtualidades que a mesma apresenta.

IGAL quer repor a legalidade

Orlando Nascimento sublinha que até esta data, a IGAL tem analisado tais situações “casuisticamente, à medida que são detectadas e denunciadas”, facto que no seu entender se afigura insuficiente e demasiado aleatório para o cumprimento da missão da IGAL, de exercício da tutela da legalidade administrativa e financeira.

Contudo, refere que numa única acção e com um único processo, a IGAL pode definir o panorama autárquico na matéria, habilitando a tutela a empreender as medidas que nesse âmbito, sejam determinadas pela reposição da legalidade.

Face ao exposto, orlando Nascimento propôs ao secretário de Estado da Administração Local que determine a abertura, por parte da IGAL, de um processo relativo a acumulação de funções públicas autárquicas e actividades privadas, abrangendo todos os municípios sobre os quais tem competência, de modo a apurar o número de funcionários autárquicos que se encontram em tal situação “e se aprecie a legalidade de cada uma delas e, em caso negativo, se definam as medidas a empreender para a reposição da legalidade”.