Jul 7, 2011 0
Câmara de Vila Velha de Ródão tem mais de um milhão de euros a receber

Maria do Carmo Sequeira, presidente da Câmara Municipal de Ródão
A Assembleia Municipal de Vila Velha de Ródão aprovou, por unanimidade, no passado dia 30 de Junho, a rescisão do acordo de parceria celebrado com a Agência para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias de Xisto (ADXTUR).
A presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão explicou aos deputados municipais os factos que levaram a esta tomada de decisão.
Maria do Carmo Sequeira disse que após passados quatro anos da celebração da parceria, a ADXTUR não fez mais do que colocar algumas placas.
A autarca explicou também que apesar de ter reunido com os responsáveis da empresa e de lhes manifestar o seu desagrado perante a situação, nada se alterou.
“Manifestei o desagrado pela situação e informei que a Câmara Municipal não iria continuar a pagar à empresa”, refere a autarca, acrescentando que após quatro anos “nada foi feito e nada o justifica” pelo que a Câmara “tem que terminar com esta parceria”.
Os deputados municipais aprovaram ainda, por unanimidade, uma proposta de alteração da finalidade do empréstimo aprovado na última Assembleia Municipal, realizada a 18 de Fevereiro, no valor de 321 mil euros, com vista ao financiamento do projecto de investimento “Lagar de varas e sua envolvente no Cabeço das Pesqueiras”, a ser celebrado com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Beira Baixa e que presentemente se encontra em fase de remessa para visto do Tribunal de Contas.
Contudo, a autarca explicou que actualmente existe a possibilidade de celebrar este empréstimo em condições mais vantajosas para a Câmara Municipal, uma vez que na sequência dos últimos desenvolvimentos em relação aos limites de endividamento para 2011 e à publicação de nova legislação que possibilita o financiamento da contrapartida nacional, através da contratualização do empréstimo quadro do BEI, de projectos de investimento financiados pelo FEDER ou Fundo de Coesão.
Visto que o financiamento da obra é mais vantajoso através do recurso ao empréstimo do BEI, a autarca solicitou à Assembleia Municipal a alteração da finalidade do mesmo para financiamento da beneficiação do caminho municipal 1355 (IP2/Foz do Cobrão/Ladeira 1ª fase) cujo valor está fixado em 240 mil euros e os restantes 81 mil euros serão aplicados na valorização e dinamização do Cais de Ródão - Quiosque Bar.
Câmara avança com obras por administração directa
Na sessão da Assembleia Municipal de 30 de Junho foi também aprovada, por unanimidade, uma autorização para a contratação de fornecimento de combustíveis à autarquia de Vila Velha de Ródão.
Esta solicitação prende-se com o facto de a legislação em vigor impor que vá à Assembleia Municipal tudo o que ultrapasse o valor de 100 mil euros.
Maria do Carmo Sequeira explicou aos deputados municipais que a Câmara Municipal possui um conjunto de obras por administração directa, prevendo-se que este valor (100 mil euros) seja ultrapassado pelo que existe a necessidade de o assegurar em termos legais.
Contudo, a autarca referiu ainda que isto não significa que sejam ultrapassados os 100 mil euros em combustível, mas trata-se de uma salvaguarda para a autarquia.
Os deputados municipais aprovaram ainda, por maioria, a alienação do Complexo Turístico “Portas de Ródão”.
A autarca disse que ainda não foi conseguida a formalização do contrato com a CelTejo e acrescentou que após várias reuniões, “tudo tem os seus limites”.
Neste sentido, caso a celebração desse contrato não seja formalizada até 30 de Julho, “cada um trata da sua vida” e disse ainda que “a Câmara Municipal vai continuar a defender os seus interesses”.
Maria do Carmo Sequeira informou ainda a Assembleia Municipal de um conjunto de obras que a Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão irá executar por administração directa no decorrer deste ano.
São elas o alargamento da estrada para os Amarelos, o abastecimento de água a Vilas Ruivas que durante o período de Verão, com o aumento da população tem faltas constantes no abastecimento, e o largo das Sarnadas.
Estas obras são consideradas prioritárias pela Câmara.
A autarca recordou ainda que neste momento, a Câmara Municipal tem mais de um milhão de euros em atraso para receber de obras já feitas.
Como exemplos desses financiamentos ainda não recebidos, Maria do Carmo Sequeira avançou com a estrada da Ladeira que custou 400 mil euros e que a autarquia ainda não recebeu nada, o Centro Náutico que já se encontra concluído e que custou 500 mil euros e o Cabeço das Pesqueiras orçado em um milhão e 500 mil euros cuja execução se encontra a 70 por cento e cuja obra tem sido feita apenas com os dinheiros de tesouraria da autarquia.
Esta Assembleia Municipal teve uma particularidade que é repetida a cada dois anos. Os deputados municipais deslocaram-se pelo concelho de Vila Velha de Ródão onde tiveram a oportunidade de observar “in loco” as obras já feitas e em execução pela Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão e onde tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de questionar a autarca.



